Funções de Vereador
Quais são as verdadeiras funções do Vereador?
Segundo a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal, o
VEREADOR é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções:
legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a
fiscalização financeira; e manter o controle externo do Poder Executivo
Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das
contas apresentadas pelo prefeito.
Com o passar dos tempos, os verdadeiros atributos do vereador foram se desviando
de seu rumo legal e ele passou a ser um "despachante de luxo", exercendo funções
das mais variadas possíveis, na grande maioria das vezes por culpa do próprio
político que, explorando as dificuldades e miséria da população, preferia obter
o voto fácil em troca de favores dos mais diversos.
Hoje, porém, a situação está mudando. A população tem tomado consciência das
legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva
junto à sua comunidade e categoria. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que
asfaltar e sanear é obrigação do poder executivo, do prefeito, cabendo ao
vereador indicar e fiscalizar.
O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado
estadual se desloca para a capital do Estado, e o deputado federal e o senador
ficam ainda mais distantes, em Brasília. Em virtude desta proximidade, o
vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos
munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder
Executivo.
É seu direito e dever cobrar do vereador uma atitude de modo a apresentar
proposições e sugerir medidas que visem o interesse coletivo, a usar a palavra
de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes,
Participe, sugira, debata. Cobre de seu vereador uma posição de real legislador
e de fiscal dos poderes.
Lembre-se: não podemos esperar que algo aconteça ou que alguém tome
conta dos problemas. Conseguem melhores resultados os que apresentam soluções,
que aproveitam a iniciativa para fazer tudo o que é preciso em harmonia com seus
princípios, para que as tarefas sejam cumpridas.